O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Secretária da Receita Federal (SRF), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, dispensando o uso de cartões inteligentes ou Tokens. Os dados são protegidos por uma senha de acesso. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada. Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o par de chaves do e-CNPJ e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de um ano, contado a partir de sua data de emissão. Clique aqui e leia com atenção antes de utilizar seu e-CNPJ tipo A1

Compra e-CNPJ tipo A1

Válido por 1 ano.

Certificado de assinatura Tipo 1, gerado e armazenado em software no seu computador.

Aviso Importante!

Antes de continuar, é imprescindível a leitura do Termo de Titularidade, do Termo de Responsabilidade, da Declaração de Práticas de Certificação e da Política de Certificado da AC BR SRF.

Termo de Titularidade Termo de Responsabilidade DPC da AC BR SRF PC A1 da AC BR SRF

Verifique aqui os documentos necessários para solicitar o seu e-CNPJ

Responsabilidades do Titular quanto ao controle de acesso à sua chave privada

Proteção e Guarda da chave privada - e-CNPJ A1

No certificado e-CNPJ A1, o par de chaves pública/privada é gerado no computador do titular, utilizando as bibliotecas criptográficas existentes e apresentadas pelo navegador. Quando ocorre a geração das chaves, a chave privada é armazenada no disco rígido do computador.

É obrigatório o uso de senha para proteger a chave privada e garantir sua segurança. O titular do certificado e-CNPJ deve criar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres e utilizando caracteres especiais (&,*,$,#,@, etc.), evitando palavras ou caracteres que o associem à senha escolhida. Não devem ser utilizadas: datas de aniversário, casamento, nascimento, o próprio nome, o nome de familiares, seqüências numéricas simples ou curtas e palavras contidas em dicionários. Existem programas capazes de decifrar uma senha fraca em questão de horas.

Da mesma forma, é obrigatório requerer a imediata revogação do e-CNPJ caso o titular do certificado tome conhecimento de que a segurança do mesmo foi de alguma forma comprometida.

Após a geração das chaves, é aconselhável que a chave privada seja exportada e armazenada em cópia de segurança (back-up) externa – disquete, token ou cartão inteligente (smart card) – e seu titular deve protegê-la através de senha de acesso.

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